Karina Lucas

Ilhéus (BA)

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Artigo · há 3 anos

Ordem de pagamento de precatórios: como funciona a prioridade

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Prioridade nos precatórios Quando se detém um precatório expedido, significa que há um crédito a ser recebido da Fazenda Pública, seja ela de esfera Federal, Estadual ou Municipal, decorrente de uma...

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Ana Claudia Pereira

Comentário · há 6 anos

Modelo de ação de restabelecimento de benefício (auxílio-doença), com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional invocada

Diego Carvalho · há 8 anos

Dra. o profissional teve todo o trabalho para elaborar a peça, pesquisando, nada mais justo ser cobrado um valor, que considero bem acessível, levando em consideração o conteúdo oferecido, as vantagens de ser assinante são muitas, não me arrependo de ser assinante do Jusbrasil, tem me ajudado bastante.

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Canal Ciências Criminais

Artigo · há 10 anos

Execução penal: para que serve a audiência admonitória?

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Por Anderson Figueira da Roza A audiência admonitória tem previsão legal no art. 160 , da LEP , cuja redação assim dispõe: Transitada em julgado a sentença condenatória, o Juiz a lerá ao condenado,...

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